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7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Iporanga
Publicado dia: 28/05/2013

7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Iporanga

7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Iporanga, realizada no dia 17 de maio de 2013, onde estavam presentes os Vereadores: Juraci Cardoso de Aguiar, Adilson Rodrigues da Silva, Anderson de Oliveira Monteiro, Aparecido Ursulino da Mota, Ariovaldo Lopes Rodrigues, Carlos Alberto Hanczranyk Oliveira, Dillan Mendes da Silva, Edson Marcos de Lima e Maria Lucia Cardoso.

Leitura das Indicações.

Leitura do Projeto de Lei 024/2013 e encaminhamento às Comissões de Economia e Justiça e Redação.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013, nº. 265 de 06 de julho de 2012 e alteração do Plano Plurianual sob a Lei nº. 157 de 07 de Dezembro de 2009 e dá outras providências”.

Objetivo: Destinar recursos financeiros no importe de R$ 19.200,00 para a Secretaria Municipal de Saúde para a compra de materiais permanentes, tais como: bisturi eletrônico, monitor de eletro, cadeira odontológica e outros.

Leitura do Projeto de Lei 025/2013 e encaminhamento às Comissões de Economia e Justiça e Redação.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013 nº. 265 de 06 de julho de 2012 e alteração do Plano Plurianual sob a Lei nº. 157 de 07 de Dezembro de 2009 e dá outras providências”.

Objetivo: Destinar recursos financeiros no importe de R$ 3.874,00 para a Secretaria Municipal de Saúde para a compra de equipamentos e materiais permanentes, como: computador, impressora e projetor.


Discussão e votação do Projeto Legislativo de Lei 003/2013.


Projeto Legislativo de Lei 003/2013: “Dispõe sobre a concessão de folga ao Servidor Público Municipal no dia de seu aniversário e dá outras providências”.

Situação do Projeto: Aprovado. O projeto visa conceder folga ao funcionário no dia do seu aniversário, caso a data caia em dia de semana.


Discussão e votação do Projeto de Lei 021/2013.


Projeto de Lei 021/2013: “Dispõe sobre a criação de 02 vagas para o cargo de médico, disposto na Lei Municipal 202/2013, e dá outras providências”.

Situação do Projeto: Votação adiada. Devido algumas dúvidas sobre o projeto, em especial sobre a questão financeira e orçamentária, a votação do projeto foi adiada. Segundo a Prefeitura, por motivos de impacto financeiro e principalmente por ultrapassar o limite de gastos com folha de pagamento, não há condições de contratar médicos por concurso, motivo pelo qual, apesar de ter apresentado o projeto, requer sua reprovação, alegando que a contratação de médicos será realizada, mas por meio de “empresa”, como já vinha sendo feito.


Discussão e votação do Projeto de Lei 022/2013.


Projeto de Lei 022/2013: “Dispõe sobre os créditos do município e da dispensa e redução de multas e juros de mora de débitos fiscais e dá outras providências”. Situação do Projeto: Aprovado. Agora o contribuinte que tiver qualquer inscrição em dívida ativa municipal, poderá solicitar seu parcelamento em até 36 vezes sem quaisquer juros, pagando apenas o principal.

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Presidente da Câmara
Partido:DEM
11/10/1954
Vereador Ariovaldo Lopes Rodrigues, está em seu segundo mandato e é Presidente da Câmara Municipal de Iporanga.
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