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2ª Sessão Extraordinária de 2013
Publicado dia: 28/02/2013 - 15:38

2ª Sessão Extraordinária de 2013

No dia 11 de Fevereiro de 2013, aconteceu à segunda Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Iporanga, Reuniram-se os Vereadores: Juraci Cardoso de Aguiar, Adilson Rodrigues, Anderson de Oliveira, Aparecido Ursulino, Ariovaldo Lopes, Carlos Alberto, Dillan Mendes, Edson Marcos e Maria Lucia Cardoso.

O Sr. Presidente solicitou a Sra. Secretária que procedesse a leitura das matérias referentes às contas do Poder Executivo local, alusivas ao exercício de 2010 – Processo TC 2659/026/10, que foram as seguintes:

Extrato do Parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sendo este desfavorável à aprovação das contas.

Leitura do Parecer emitido pela Comissão de Economia, acolhendo o Parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo opinando pela rejeição das contas. O Sr. Presidente colocou a Tribuna a disposição do ex-prefeito Ariovaldo da Silva Pereira ou de seu representante legal para sua defesa.

O Sr. Presidente comunicou ao Plenário que foi concedido o direito de defesa ao ex-prefeito Ariovaldo da Silva Pereira, que o mesmo foi intimado a manifesta-se e comparecer, mantendo-se ausente, não apresentando nem defesa escrita, tão pouco defesa oral. O Sr. Presidente informou a todos que o Projeto de Decreto Legislativo 001/2013, ora apresentado, acompanha o Parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

O Vereador Juraci Cardoso de Aguiar, depois de solicitar ao Vereador Aparecido Ursulino da Mota que assumisse a presidência, fez uma vasta explanação a respeito das irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em vários Setores da administração do executivo local do ano de 2010, manifestado seu voto pela rejeição das contas da Prefeitura Municipal de Iporanga referentes ao exercício de 2010. O Sr.Presidente colocou o Projeto de Decreto Legislativo 001/2013, sendo este aprovado por unanimidade pelos Senhores Vereadores.

Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente deu por encerrada a presente Sessão Extraordinária.

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